RGPD - Proteção de Dados NIF.PT
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que produzirá efeitos a partir de 25 de maio, visa regular o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à proteção de dados pessoais. Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo. Aplica-se a quem proceda ao tratamento de dados pessoais de titulares na União Europeia (clientes e colaboradores). Todas as empresas e organismos devem tomar medidas para preservar e assegurar a segurança dos dados que processam. A supervisão da implementação do RGPD será efetuada, em Portugal, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que assumirá as funções de Autoridade de Controlo.
O nosso compromisso
Como Responsável pelo Tratamento dos Dados, o NIF.pt compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço; a não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular; a guardar os dados pelo período necessário à prestação do serviço; a não transferir estes dados para terceiros que não os subcontratantes definidos; e a assegurar a segurança dos dados.
O seu compromisso
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços e informações de interesse disponibilizadas. Prometemos não fazer “spam” e disponibilizar sempre a informação relevante para a sua empresa, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados e dos princípios e ética da nossa equipa.
Comprometemo-nos a comunicar com os utilizadores que o tenham expressamente consentido. Poderemos comunicar, de modo excecional, quando a informação enviada for essencial à prestação do serviço.
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços e informações de interesse que disponibilizamos.
Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar ou exportar os dados para associar a um outro serviço.
A equipa NIF.pt compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir do momento em que nos solicite a exclusão dos seus dados. Todavia, serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária.
A equipa do NIF.pt está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade.
Espaço RGPD disponibilizado pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)